A Medida Provisória 905, que acabava com a exigência do registro profissional de jornalistas e de outras profissões, e que precarizava as relações de trabalho, deixou de ter validade na última segunda-feira. Era o último dia de prazo para a MP ser votada no Senado Federal, mas os senadores não pautaram a matéria para deliberação no plenário.

Em comum acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro retirou a MP do Congresso para que não caducasse. Se isto acontecesse, ele não poderia reeditar a MP neste ano.

A retirada é uma vitória da luta dos trabalhadores de diversas categorias profissionais, incluindo jornalistas. A Associação Profissão Jornalista (APJor), juntamente com a Fenaj e os sindicatos da categoria, se mobilizaram para que a MP fosse devolvida pelo Congresso ao Executivo ou, então, que fosse rejeitada. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a MP em meados de abril, numa sessão virtual tumultuada, pois havia forte oposição a ela.

Desde o anúncio da MP, em novembro de 2019, os jornalistas iniciaram uma articulação para barrar a medida, que acabava com a exigência do registro profissional e reforçava o fim de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da atividade. A MP afetava outras profissões, como publicitários, radialistas, químicos e arquivistas, entre outras.

A MP Verde Amarelo, como era conhecida, eliminava uma série de direitos trabalhistas a pretexto de estimular a geração de empregos aos jovens. Bolsonaro já avisou que vai reeditar a MP, mas tratando apenas de medidas para criação de postos de trabalho.

Para a direção da APJor, a retirada da MP é um grande resultado para os jornalistas e uma oportunidade para retomar o debate sobre a formulação de nova regulamentação da profissão.

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